A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou nesta
terça-feira (16) o Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê a
aplicação, em até 10 anos, de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) na
área da educação. Atualmente, União, estados e municípios aplicam,
juntos, cerca de 5% do PIB no setor por ano. A proposta inicial do
governo era ampliar esse percentual para 7% ao longo dos próximos dez
anos.
Como foi votada em caráter conclusivo, a proposta não precisa
passar pelo plenário da Câmara e seguirá diretamente para análise no
Senado. Se aprovada pelos senadores sem alterações de mérito, o texto
vai para sanção presidencial.
O PNE define metas para todos os níveis de ensino, da creche à
pós-graduação, os indicadores de qualidade da educação, as perspectivas
de aumento da remuneração e qualificação dos professores, os critérios
para o ensino de jovens portadores de necessidades especiais, entre
outros pontos.
Como fonte de recursos para os investimentos em educação, o projeto
estabelece a destinação de 50% dos recursos obtidos com a tributação da
produção de petróleo da camada pré-sal: Fonte G1
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