O PNE (Plano Nacional de Educação), aprovado por unanimidade em junho
pela comissão especial que analisou a matéria, deverá ir ao plenário da
Câmara. Um recurso de autoria do líder do governo, Arlindo Chinaglia
(PT-SP), para que o projeto seja votado no plenário da Casa antes de
seguir para o Senado já conta com a assinatura de 122 parlamentares – o
mínimo para que o requerimento seja apreciado são 51 deputados.
O PNE estabelece 20 metas educacionais que o país deverá atingir no
prazo de dez anos. A principal delas, alvo de muita polêmica durante a
longa tramitação do projeto, é a que estabelece um patamar mínimo de
investimento em educação – atualmente o Brasil aplica 5,1% do PIB
(Produto Interno Bruto) na área. O governo defendia um índice de 7,5%
do PIB, mas os deputados da comissão especial aprovaram a meta de 10%
do PIB.
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